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Novo regulamento da Anatel isenta taxa para expedição do certificado de homologação

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na tarde da última quinta-feira, dia 17 de outubro de 2019, que o Conselho Diretor da Agência aprovou naquela mesma data, em reunião, o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

De acordo com o comunicado, o novo regulamento garante, de maneira imediata, o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio.

A Anatel explicou que o processo de avaliação da conformidade, onde  os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que visam garantir que os mesmos sejam devidamente testados e aprovados para uso no país, continuará sendo aplicado.

Foi destacado ainda que o novo regulamento altera os procedimentos e os modelos de avaliação para serem mais rápidos e versáteis, o que tende a simplificar e desburocratizar o processo de avaliação da conformidade e ainda assim manter a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor.

Fonte: Anatel Notícias

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