Como a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtor rural, que já é obrigatória em alguns estados do Brasil, será obrigatória para todo o território nacional a partir do dia 1º de janeiro de 2020, será necessário que os produtores rurais modernizem suas operações para se adequarem e regularizarem.
Processo que pode acabar gerando algumas dúvidas, pois apesar do mesmo ser simples, ele também é complexo, já que exige conhecimentos específicos sobre NF-e para produtor rural e informações de como emiti-la, visto que é necessário entender os aspectos do processo para ter sucesso na sua operação.
Então, se você é um produtor rural e tem dúvidas sobre o assunto, tire-as neste artigo completo sobre emissão de NF-e do produtor rural, onde é possível aprender tudo que você precisa saber sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural.
O que é NF-e Produtor Rural
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, gerada pelo emitente e autorizado imediatamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, e tem o objetivo de registrar uma operação de circulação de mercadoria ou uma prestação de serviços ocorrida entre duas partes.
Ou seja, a NF-e foi desenvolvida para modernizar o modo como são emitidas as notas fiscais no país, que tradicionalmente era de papel, já que um documento digital torna o processo mais prático e eficaz tanto para a fiscalização, quanto para a emissão e manuseio.
O objetivo de sua implementação é eliminar a necessidade de fiscalizar blocos de notas fiscais, uma vez que todas as notas emitidas poderão ser encontradas no servidor da Sefaz. A implementação da NF-e foi iniciada no Brasil no ano de 2006, mas a sua obrigatoriedade de emissão está sendo implementada de maneira gradual.
Deste modo, a NF-e para produtores rurais (NFP-e) começou a ser liberada em outubro de 2018, conforme NT 2008.001, e visa substituir a NF Avulsa Eletrônica (NFA) e a NF de produtor rural em bloco de notas. O novo modelo também torna possível que produtores rurais com CPF e Inscrição Estadual (IE) consigam emitir o documento fiscal digital.
Como emitir NF-e Produtor Rural (NFP-e)
Confira a seguir o passo a passo completo de como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do produtor rural (NFP-e):
1º passo: Adquira um certificado digital
O produtor rural irá precisar possuir um certificado digital para pessoa física do tipo E-CPF, pois ele assegurará a validade jurídica das notas emitidas, e ainda será utilizado para realizar a assinatura digital.
2º passo: Credenciamento na Sefaz
O credenciamento na Sefaz visa autorizar que o produtor rural possa emitir NF-e de Produtor Rural (NFP-e). Cada estado possui um procedimento de credenciamento específico e assim sendo, o mesmo deve ser feito diretamente no site da Secretaria da Fazenda.
3º passo: Escolher um software gerador de NF-e Produtor Rural (NFP-e)
O produtor rural precisará providenciar um software gerador de NF-e de Produtor Rural (NFP-e) para que possa digitar as nota fiscais e transmitir para o servidor da Sefaz. Existem várias opções de sistemas gestores que emitem NF-e no mercado.
A escolha de um software emissor de NFP-e deve ser pautada por critérios cautelosos, pois o programa escolhido deve proporcionar fácil usabilidade, alta segurança de dados, integração tecnológica e suporte técnico.
4º passo: Emissão da NF-e Produtor Rural (NFP-e)
Após possuir certificado digital, credenciamento na Sefaz e um software emissor de NF-e para produtor rural (NFP-e), o produtor estará apto a começar a emitir as notas fiscais eletrônicas. Basta acessar o programa adquirido e realizar a emissão.
Após o documento ser autorizado é gerado um arquivo XML com a assinatura digital do produtor. O mesmo deve ser mantido arquivado e guardado por 5 anos pelo produtor rural emitente, conforme orientação da legislação tributária.
O arquivo XML também deverá ser disponibilizado para o destinatário da nota fiscal ou transportador no momento da autorização.
Se você preferir, no site da Sygma Sistemas você encontra um guia mais completo de como emitir NFe Produtor Rural.
Vantagens da NF-e para o produtor rural
Essa mudança de modelo de Nota Fiscal proporciona tanto a unificação das obrigações relacionadas a notas fiscais, como agilidade e padronização nos processos de emissão. No mais, ainda deve ser apontado a questão da minimização de erros na emissão por meio do processo digital.
Além disso, também deve ser levado em consideração aspectos como o tempo que era gasto para emissão, do modelo de papel tradicional, pois o mesmo exigia o deslocamento para processamento e emissão presencial.
